Ministros do STF discutem durante sessão do tribunal

MPF/TO: Justiça Federal tem competência para julgar crime de internet contra honra de menor

STF mantém recebimento da denúncia por peculato contra Jader Barbalho

1ª Turma decidirá se candidatos a concurso público aprovados dentro do número de vagas têm direito à nomeação

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Prisão domiciliar restringe visita de advogado

A prisão, antes da condenação definitiva, deve ser fundada em evidentes indícios da materialidade do crime

STF confirma validade de sistema de cotas em universidade pública

O sistema de cotas da UFRGS foi considerado constitucional. A universidade destina 30% das vagas para candidatos de escolas públicas e negros, além de destinar 10 vagas para candidatos indígenas

Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal

Aposentadoria especial poderá ter futuro definido no Supremo

Por João Badari.

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"

Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.

STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Como ficam as contratações públicas com o fim da ESPIN - Emergência em Saúde Pública de importância Nacional?

Análise sobre o impacto da decretação do fim da ESPIN pelo Ministério da Saúde no regime de contratações excepcional criado para atender as necessidades da Administração Pública nas licitações e contratos relacionados com a pandemia.

Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID

Por Marcelo Válio.

STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda

Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.